A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, por unanimidade, a sentença que condenava a Galeria Pintura Brasileira ao pagamento de R$ 238 mil à família do empresário Abilio Diniz. A decisão anterior questionava a autenticidade de duas obras de Alfredo Volpi: Bandeirinhas e Bandeirinhas com Mastro.
Dessa vez, o tribunal reconheceu falhas graves na condução do processo, como conflitos de interesse e metodologias questionáveis. A nova decisão nomeia um perito imparcial para elaborar um novo laudo técnico-científico e devolve à herdeira e filha do artista, Eugênia Maria Volpi, a responsabilidade de avaliar as telas.
Obras compradas diretamente com o artista
Abilio Diniz adquiriu as pinturas em 2007, na Galeria Pintura Brasileira, diretamente da casa de Volpi e na presença de sua filha Eugênia. Em 2012, transferiu as obras para sua esposa, Geyze Marchesi.
Em 2017, após um jantar em sua residência com representantes do MASP, o casal foi alertado sobre uma possível falta de autenticidade, com base em opiniões de membros do Instituto Alfredo Volpi de Arte Moderna (IAVAM). O alerta motivou o processo judicial contra o galerista Marcelo Barbosa, fundador da galeria.
Catálogo raisonné e fase final da produção
O IAVAM se recusou a certificar as obras por não constarem no catálogo raisonné elaborado pelo próprio Instituto. No entanto, o presidente da entidade, Marco Antonio Mastrobuono, declarou no livro Alfredo (2013) que o catálogo exclui todas as obras produzidas a partir de 1984, quando Eugênia limitou o acesso ao ateliê do pai.
Eugênia justifica essa decisão como uma forma de proteger Volpi de pressões indevidas. Ela relata que colecionadores exigiam cores e formatos específicos, transformando o ateliê em um espaço de disputa e desgaste.
Obra
Perícia contestada e nova fase do processo
O perito designado inicialmente pelo juiz, João Carlos Lourenço, contratou como assistente o restaurador Thomas Brixa — profissional associado ao próprio IAVAM. A ligação direta entre os envolvidos comprometeu a imparcialidade da análise, segundo apontamentos da defesa.
Para rebater a acusação, Marcelo Barbosa encomendou uma perícia grafoscópica independente ao especialista Vergílio Freixo. O laudo confirmou cientificamente que as assinaturas das obras pertencem ao próprio Alfredo Volpi. Até o momento, esse é o único parecer técnico com base científica reconhecida no processo.
Justiça valoriza ciência e legado familiar
A decisão do TJ-SP devolve ao processo o rigor necessário e amplia o debate sobre o controle do mercado de arte por grupos com interesses diretos. Ao reconhecer a autoridade de Eugênia como herdeira e conhecedora da obra do pai, a Justiça garante que essa nova etapa ocorra com maior transparência e legitimidade.
O caso também levanta uma questão mais ampla: o impacto que decisões centralizadas, sem critérios claros, podem causar ao patrimônio cultural brasileiro.
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Processo judicial nº: 1073409-90.2017.8.26.0100
